Termos de Uso

Quem opera o portal

Este portal é operado por Saltsystems Tecnologia e Soluções Digitais Ltda., inscrita no CNPJ 46.099.320/0001-41, com sede na Rua Constante Andreatta, 207 — Santa Terezinha, Pato Branco/PR.

A Salt Systems não é a credora das dívidas mostradas aqui. O credor é o Banco Daycoval S.A., que contratou a Salt Systems para oferecer um canal digital de negociação. Na prática:

• o banco define quem pode negociar, os valores, os descontos, os prazos e as regras de baixa;
• a Salt Systems constrói e mantém o portal por onde você consulta, escolhe uma proposta e recebe o boleto.

Aceite destes termos

Ao consultar um CPF, abrir uma oferta ou fechar um acordo por este portal, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com o Aviso de Privacidade, que explica como os seus dados são tratados.

Se não concordar, não use o portal. Você continua podendo negociar pelos canais oficiais de atendimento do Banco Daycoval.

Quem pode usar

O portal é destinado a pessoas maiores de 18 anos que sejam titulares do CPF consultado, ou que tenham poderes legais para representar o titular. Ao usar o portal, você se compromete a:

• consultar apenas o seu próprio CPF, ou o de quem você representa legalmente;
• informar telefone e e-mail verdadeiros, que sejam seus e estejam atualizados;
• não tentar ver informações de outra pessoa.

Cada consulta fica registrada com data, hora, endereço IP e informações do dispositivo, para segurança e auditoria. Havendo indício de fraude, de uso de dados de terceiros ou de violação destes termos, o acesso pode ser bloqueado ou suspenso, e podemos pedir uma validação adicional antes de mostrar dados do contrato.

Como funciona a negociação

Consulta e ofertas

A partir do CPF, o portal busca nos sistemas do banco os contratos que podem ser negociados por aqui. O que aparece depende das informações enviadas pelo banco, das regras da campanha em vigor, da situação do seu contrato e do prazo de validade da proposta. Por isso a mesma consulta pode mostrar condições diferentes em dias diferentes.

Simulação

Os valores exibidos enquanto você escolhe entre à vista e parcelado são uma simulação. Eles só passam a valer como acordo depois que você confirma a proposta no portal.

Antes de confirmar

Antes da confirmação, o portal mostra:

• o credor e o contrato negociado;
• o valor da dívida, o desconto concedido e o valor final;
• a quantidade de parcelas, o valor de cada uma e os vencimentos;
• a forma de pagamento;
• o prazo para pagar e o que acontece se o pagamento não for feito.

Confira tudo antes de confirmar. A confirmação é registrada eletronicamente — data, hora, proposta escolhida e dados técnicos do acesso — e esse registro vale como prova do acordo.

O que não depende do portal

O portal não tem como conceder condições diferentes das definidas pelo banco, nem garante que toda dívida esteja disponível para negociação digital.

Boleto, pagamento e baixa

O boleto emitido pelo portal é gerado a partir dos sistemas do Banco Daycoval. Antes de pagar, confira:

• o beneficiário;
• o valor e a data de vencimento;
• se a linha digitável é a mesma que aparece no portal.

Pague apenas boletos obtidos pelos canais oficiais (seção 10). Não nos responsabilizamos por pagamentos feitos em boletos ou contas que não foram emitidos por esses canais, nem por erro de digitação na hora de pagar.

A confirmação do pagamento depende da compensação bancária e do processamento pelo banco, o que pode levar alguns dias úteis. A baixa da dívida, a quitação do contrato e a retirada de restrições em cadastros de proteção ao crédito são feitas pelo Banco Daycoval, como credor.

Quando a dívida não aparece

Uma dívida pode não aparecer no portal porque:

• não está disponível para negociação digital;
• o CPF informado não corresponde ao cadastro do contrato;
• a proposta venceu ou foi alterada pelo banco;
• a dívida já foi paga, renegociada ou transferida.

Regras de uso

Use o portal de forma lícita e apenas para a finalidade dele: negociar as suas próprias dívidas. É proibido:

• consultar CPF de outra pessoa sem autorização, ou usar a identidade de terceiros;
• tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas do portal;
• usar robôs, scripts ou qualquer automação para consultar o portal ou extrair dados dele;
• sobrecarregar, interferir ou tentar derrubar o funcionamento do portal ou das integrações com o banco;
• enviar código malicioso ou explorar falhas de segurança;
• copiar ou explorar comercialmente o portal e seu conteúdo.

O descumprimento pode levar ao bloqueio do acesso, à comunicação às autoridades competentes e às medidas judiciais cabíveis.

Códigos de validação e dispositivo

Para proteger a sua negociação, o portal pode enviar um código de validação ao seu telefone ou e-mail. Esse código é pessoal:

• não o repasse a ninguém, nem a quem diga falar em nome do banco ou da Salt Systems;
• use telefone e e-mail que sejam seus;
• em computador compartilhado, feche o navegador ao terminar;
• se suspeitar de uso indevido, avise pelo canal da seção 17.

O que for feito com um código enviado ao seu telefone ou e-mail é considerado feito por você, salvo se ficar demonstrada falha do portal.

Comunicações

Sobre a sua dívida e o seu acordo, você pode receber mensagens por WhatsApp, SMS, e-mail ou ligação, com:

• ofertas e condições de negociação;
• boleto, linha digitável e comprovante;
• lembretes de vencimento das parcelas;
• avisos sobre o acordo e sobre a situação do contrato.

Essas mensagens existem para que você saiba da pendência e consiga resolvê-la. Mantenha os seus contatos atualizados — um boleto enviado a um número antigo não chega até você.

Golpes e fraudes

Golpes com boleto falso e falsas centrais de negociação são comuns. Para se proteger:

• acesse o portal apenas por endereços terminados em negociedaycoval.com.br;
• desconfie de links recebidos de números ou e-mails desconhecidos;
• antes de pagar, confira beneficiário, valor e vencimento do boleto;
• nunca faça Pix ou transferência para conta de pessoa física que diga representar o banco.

Se receber uma mensagem suspeita em nome deste portal, avise pelo canal da seção 17.

Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger o portal e os seus dados, entre elas tráfego cifrado, controle de acesso às áreas de atendimento, registros de acesso e monitoramento contínuo do funcionamento. O detalhe está no Aviso de Privacidade.

Nenhum ambiente digital está livre de riscos. Da sua parte, ajuda muito manter o navegador e o sistema do aparelho atualizados e evitar negociar em redes Wi-Fi públicas.

Tentativas de invasão, de exploração de falhas ou de engenharia reversa do portal são violação destes termos e estão sujeitas às medidas legais cabíveis.

Marcas e propriedade intelectual

A marca, o nome e o logotipo do Banco Daycoval pertencem ao banco. O código, o layout e as interfaces do portal pertencem à Salt Systems. Usar o portal não dá a você licença sobre nenhum desses elementos: é proibido copiar, reproduzir, modificar, fazer engenharia reversa ou criar produto derivado deles sem autorização.

Dados pessoais

O tratamento dos seus dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Quais dados são usados, para quê, com quem são compartilhados, por quanto tempo são guardados e como exercer os seus direitos está no Aviso de Privacidade, que faz parte destes termos.

Nesta negociação, o Banco Daycoval é o controlador dos dados e a Salt Systems é a operadora, tratando os dados conforme as instruções do banco.

Menores de idade

O portal não se destina a menores de 18 anos. Se um responsável legal identificar que um menor usou o portal, pode nos avisar pelo canal da seção 17 para que os dados sejam tratados conforme o Aviso de Privacidade.

Falhas e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o portal no ar, mas ele pode ficar indisponível ou apresentar erros por manutenção, falha de internet, energia ou telecomunicações, indisponibilidade dos sistemas do banco ou dos meios de pagamento, ataque cibernético ou força maior. Não garantimos funcionamento ininterrupto.

A Salt Systems não responde por danos decorrentes de:

• uso do portal em desacordo com estes termos;
• dados incorretos ou de terceiros informados pelo usuário;
• pagamento de boleto que não tenha sido obtido pelos canais oficiais;
• boleto adulterado por terceiros fora do portal;
• decisões comerciais do banco, como concessão de desconto, prazo ou parcelamento, ou a ausência de proposta;
• prazos de baixa e de retirada de restrição, que dependem do banco;
• culpa exclusiva do usuário ou de terceiros.

Nada nesta seção afasta a responsabilidade por danos causados por falha do portal ou de sua segurança, nem limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar para acompanhar mudanças na lei, no portal ou nas condições do serviço. A versão vigente fica sempre publicada no portal, com a data no topo. Mudanças relevantes serão informadas de forma destacada no portal ou pelos canais de comunicação.

Continuar usando o portal depois da publicação de uma nova versão significa concordar com ela. Se não concordar, basta deixar de usar o portal.

Atendimento

Assuntos sobre a origem da dívida e o contrato são decididos pelo banco. Quando um pedido feito a nós depender dele, vamos encaminhá-lo e avisar você.

Disposições gerais

• Se deixarmos de exigir o cumprimento de alguma regra, isso não significa que abrimos mão dela.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Estes termos não criam sociedade, mandato, representação ou vínculo de trabalho entre você e a Salt Systems.
• Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.